Reinaldo Cafeo – descomplicando a economia

Um dos grandes problemas enfrentados pelas empresas que possuem a participação majoritária do governo é a interferência política.

Mesmo a gigante Petrobras, que possui acionistas das mais variadas classes sociais (afinal permitiu que os trabalhadores investissem parte do FGTS em sua ações), não ficou imune a esta interferência política.

Com a necessidade de focar nos projetos de investimentos e alavancar recursos para dar velocidade em suas estratégias, a Petrobras trocou de comando.

Sai José Sérgio Gabrielli, mais político, e entra Maria das Graças Silva Foster, mais técnica.

Na prática a Maira das Graças que exercia cargo na Petrobras como Diretora de Gás e Energia tem um perfil muito parecido com o da Presidente Dilma, além de ser de sua inteira confiança. Aos poucos começam a deixar o governo os indicados pelo ex-presidente Lula.

Gabrielli focou sua gestão nas questões financeiras e Foster vem para focar na produção. Mudança importante que nos primeiros momentos do anúncio já observou reação positiva do mercado.

Uma estatal do porte da Petrobras não pode se entregar as questões pontuais de governo. Tem responsabilidade com seus acionistas e com a economia como um todo. Atua em um setor vital para sustentar o crescimento do país e forte influenciadora na composição dos preços dos produtos internos.

Além disso, a empresa precisa viabilizar a exploração no chamado pré-sal, cujos resultados futuros podem permitir a mudança de patamar na geração de riqueza no Brasil.

Administrar uma empresa com tantos desafios não é tarefa fácil e é necessário não perder o foco, garantindo, tecnicamente, sua estratégia no curto, médio e longo prazos.

Espera-se que Maria das Graças conquiste autonomia necessária para implementar mudanças estruturais na companhia e mantenha o apoio, diria, incondicional da presidente Dilma.

O primeiro passo neste sentido foi dado. Resta agora transformar em ações práticas toda a expectativa criada em torno da competência da nova presidente da Petrobras.

Que consigamos ter uma Petrobras mais técnica e menos política.

Considerando o ambiente de incertezas e as previsões menos otimistas quanto ao desempenho econômico brasileiro, a redução na taxa básica de juros promovida pelo Banco Central, reduzindo de 11% para 10,5% ao ano, ficou de bom tamanho.

Mesmos os mais céticos quanto à inflação para este ano estão fazendo coro com o governo aprovando a redução.

A queda de meio ponto percentual não pode ser considerada a solução para potencializar o crescimento da economia este ano, contudo o mais importante neste momento é a sinalização futura em relação à política monetária.

Na era da moeda, o Real, a política monetária deu o tom do controle da economia. Juros nas alturas, contenção do crédito, compulsório elevado, são exemplos de política monetária restritiva, cujo resultado final foi ter conseguido manter a inflação sob controle, mas com um elevado preço no que se refere a obter um patamar mais elevado de crescimento. Evidentemente que a falta de condições estruturais que permitisse um crescimento duradouro e sustentado também forçou o governo a engessar em parte o setor privado, isso sem contar o inchaço do setor público, que ampliou demasiadamente seus gastos.

O atual governo sinaliza com outra perspectiva. Pelo menos no discurso indica que haverá mudança na forma de conduzir o controle econômico. A redução dos gastos públicos e aumento nos investimentos são dois sinais importantes para reduzir a dependência do controle econômico da política monetária.

É evidente que, entre o discurso, a intenção e a prática, há uma enorme distância. É preciso imprimir o senso de austeridade no controle dos gastos, introduzindo o controle qualitativo do destino dos recursos públicos, para depois criar condições, via política fiscal mais austera, para um afrouxamento da política monetária.

O setor privado brasileiro espera com muita ansiedade este momento. É como se um grande animal, saudável, estivesse preso, e esperasse o momento para sair da jaula e correr solto na floresta fazendo o que mais gosta, livre.

O que está posto é que o modelo atual não vai nesta direção. Na dá mais para aceitar que a economia brasileira pratique o que foi consagrado no mercado como o voo da galinha. Todos sabemos que galinha na voa, no máximo consegue alguns impulsos, mas insuficientes para deslanchar em seu voo.

Se há algum momento mais favorável para reduzir a dependência da política monetária, penso que é este, afinal, é em época de crise que os sábios identificam as oportunidades.

O Copom andou bem reduzindo os juros básicos, mas pode fazer muito mais pela economia nacional.

O governo da presidente Dilma Roussef enfrenta um grande desafio em 2012: criar condições no sentido de manter o nível de atividade econômica.

As indefinições na velocidade e forma de recuperação da Europa, somadas ao momento econômico americano, têm levado a uma diminuição na produção brasileira.

De um lado há menor demanda por parte do resto do mundo, de outro lado os agentes econômicos que operam no mercado interno, receosos, estão pisando o pé no freio.

O que temos na prática é uma nítida redução de velocidade da geração de riquezas no Brasil. É como se um carro estive em uma autoestrada a 120 km/h e entrasse em uma estrada mais simples em que a velocidade máxima permitida caísse para 80 km/h por hora. Observem que diminui a velocidade, mas não deixa de andar. Neste exemplo, partimos do princípio que haverá obediência as leis de trânsito.

No caso específico da presidente Dilma o desafio adicional é garantir àqueles que melhoraram sua condição de vida, com mudança de classe social, não sejam afetados. A popularidade da presidente despencaria caso houvesse um retrocesso nesta questão.

Há instrumentos para contornar os efeitos da crise, mas há também a necessidade do controle inflacionário. Por exemplo: é possível continuar reduzindo a taxa de juros. Também é possível abrir mão da tributação de produtos que operam em setores que influenciam toda uma cadeia produtiva, ou seja, ampliar o crédito e reduzir preços com desoneração fiscal, mas sempre de olho nos preços internos.

As enchentes em alguns estados brasileiros e a seca no sul do país afetarão a oferta de produtos agrícolas e haverá uma pressão sobre os preços. Isso vai na contramão de um afrouxamento necessário nas políticas monetária e fiscal.

Vamos ver como a atual equipe econômica conduz este processo e como a presidente Dilma se comporta em momentos como este.

O desafio é enorme, mas a competência tem que ser superior.

Como era esperado o PIB (Produto Interno Bruto) no terceiro trimestre de 2011 desacelerou se comparado ao segundo trimestre deste ano.

O IBGE divulgou que o crescimento naquele período foi zero. O consumo das famílias que puxava o PIB para cima observou a primeira queda depois de três anos seguidos de crescimento.

O resultado só não foi pior devido ao bom desempenho da agropecuária que cresceu 3,2% no mesmo período, já que a indústria e os serviços caíram respectivamente 0,9% e 0,3%.

O pano de fundo continua sendo a crise internacional, cujas incertezas quanto ao futuro da economia mundial tem trazido algumas conseqüências econômicas e psicológicas no comportamento do consumidor.

O lado econômico, racional, refere-se a queda no nível de atividade sentido pelo trabalhador, o receio de perda de emprego e até mesmo em alguns setores a dispensa já concretizada.

O lado psicológico, emocional, vem da avalanche de informações externas apontando para um cenário maligno, sinalizando aos agentes econômicos que é melhor ter cautela neste momento, o que leva ao adiamento do consumo, e ainda ao adiamento nas decisões que comprometam a renda no longo prazo.

O governo de certa maneira já tinha esta sinalização e apostou na queda dos juros e ainda na desoneração fiscal de alguns produtos com forte apelo popular, como os da linha branca.

Caso o cenário se deteriore ainda mais não estão descartadas novas medidas, na mesma linha do início da crise que se deu em 2008 e 2009, com redução de tributos em outros setores, notadamente no setor automotivo.

É um filme já visto, e é imperativo não encara-lo como uma marolinha, e sim com ações firmes que não comprometam as conquistas internas, principalmente no que tange a ascensão social de milhões de brasileiros.

A manutenção do nível de atividade econômica é um pré-requisito para garantir tais conquistas.

Os números do IBGE devem servir de alerta ao governo.

Em meio às discussões sobre quem deve comandar o Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), não pode ser perdida de vista a necessidade de um olhar sobre o futuro da autarquia municipal.

Há tempos o DAE deixou de ser referência do ponto de vista de gestão. Ao ser utilizada como moeda de troca no jogo político, os valorosos colaboradores, aqueles que efetivamente dão sustentação a entidade, perderam voz e força, e com isso o departamento de água de Bauru perdeu sua identidade.

Os desafios são enormes. Primeiramente porque o DAE não trabalhou no sentido de recuperar a sua capacidade de investimento. Trabalha pontualmente, sempre a reboque, com ações corretivas e não preventivas.

Segundo porque não definiu seu planejamento estratégico. É preciso definir com clareza sua missão, seus valores, enfim o negócio em si, para em seguida traçar um plano que permita atingir seus objetivos. O que transparece é que não há objetivos. Sempre que há um movimento em alguma direção que mude estruturalmente a autarquia, há um verdadeiro bloqueio pelo receio de que a conclusão seja privatiza-la. É um enorme equívoco, como se uma coisa fosse necessariamente ligada à outra. Não é preciso privatizar para se obter excelência em gestão.

O terceiro e não menos importante desafio é definir o que fazer com o tratamento de esgoto. Ficou mais que provado que, apesar da boa vontade dos profissionais do DAE, insisto, valorosos profissionais (os de carreira), a autarquia não estava e não está preparada para administrar esse novo, diria, “negócio”.

Mesmo hoje é muito difícil estabelecer com clareza o que é atribuição do DAE e o que é atribuição do Tratamento de Esgoto. Mesmo com verba carimbada a separação entre ambos é tênue.

Dentro do planejamento estratégico poderia surgir inclusive à necessidade da criação de uma nova empresa, específica para gerenciar o tratamento de esgoto da cidade.

O que é frustrante observar é que os interesses políticos, de quem dá as cartas na entidade, se sobrepõem ao interesse coletivo. A população deseja, em última instância, uma autarquia produtiva, que maximiza os resultados e reduza custos e seja eficiente no que realiza.

Estamos a menos de um ano das eleições e esperamos que o tema seja amplamente discutido e que soluções estruturais sejam propostas. Em fim de mandato nada ou quase nada será feito.

A conclusão, por tudo que vem ocorrendo na autarquia, é que o DAE precisa ser reinventado.

Finalmente o governo Federal estuda uma maneira de aumentar a remuneração dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Este recurso recolhido pelas empresas é patrimônio do trabalhador, contudo, sua utilização é disciplinada pela legislação, ou seja, a ingerência do trabalhador, maior interessado, é mínima.

Sua movimentação somente é possível em casos de dispensa sem justa causa, uso para amortização de financiamentos imobiliários e alguns casos de doença grave. Mesmo tendo gestores do fundo, algumas travas impedem, por exemplo, que os ganhos sejam superiores aos atuais.

O rendimento anual é a combinação da Taxa Referencial (TR) acrescida de 3%. Observem, rende ao ano TR acrescida de 3%. É pífio. A própria caderneta de poupança, que rende pouco, remunera TR acrescida de 6% ao ano. O dobro em termos de juros.

Como os recursos alavancam, por exemplo, financiamentos imobiliários, cuja taxa de juros cobrada do tomador de recursos é superior ao rendimento do FGTS, é justo que parte dos ganhos do sistema seja repassada aos trabalhadores.

Se isso já fosse praticado o ano passado parte do lucro do fundo, cujo valor foi de R$ 5,4 bilhões, seria canalizado aos verdadeiros titulares dos recursos. A remuneração poderia ser o dobro da atual.

No bojo desta análise é importantíssimo que haja um novo olhar sobre a gestão destes recursos.

Tirando as oportunidades que foram concedidas quando foi permitida a aplicação em ações da Petrobrás e Vale, o trabalhador não participa diretamente na destinação de seus recursos. A legislação precisa ser atualizada.

Seria também importante uma prestação de contas mais detalhada, demonstrando nos extratos recebidos pelos trabalhadores em que efetivamente os recursos são aplicados, em que condições foram liberados e até mesmo os riscos envolvidos.

Possuir um recurso e ter que se comportar passivamente quanto a sua gestão é no mínimo não respeitar os direitos dos trabalhadores.